Questão 5369806

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é preciso diferenciar o que são objetivos da PNRH e o que são os seus instrumentos.

Assinale a alternativa correta em relação ao objetivo da PNRH.

• A. A criação dos Planos de Recursos Hídricos em nível estadual e municipal.
• B. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
• C. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
• D. A concessão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
• E. O legislar diretamente para a aplicação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos estados e municípios.

Gabarito: B

Comentários

• A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

• Gabarito: letra B.

  Lei 9433/1997 (PNRH)

  Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  (LETRA B).II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

  Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  (LETRA A). I - os Planos de Recursos Hídricos;

  (LETRA C). II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

  (LETRA D). III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

  IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

  V - a compensação a municípios;

  VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.