A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define os direitos de aprendizagem de todos os alunos das escolas brasileiras. Como define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), o documento norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A orientação estabelece conhecimentos, competências e habilidades que devem ser desenvolvidos por todos os estudantes ao longo da escolaridade básica.
Na prática, a BNCC pretende que o aluno vá além do conteúdo tradicional de sala de aula. A ementa sugere que o estudante desenvolva competências éticas, humanas e técnicas para ser capaz de refletir, analisar, comparar situações, além de utilizar o conhecimento na prática, por meio das tecnologias disponíveis.
A base é uma parceria entre o MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As 27 unidades da Federação já possuem referenciais curriculares alinhados à BNCC. Os municípios com redes de ensino não vinculadas aos estados trabalham na padronização do currículo. O MEC atua como apoiador nessa adequação.
Recursos – Desde 2018, o MEC investiu mais de R$ 200 milhões para apoiar a revisão dos documentos curriculares, a formação continuada de professores, a compra de materiais didáticos já adaptados e a elaboração de avaliações padronizadas.
Formação de professores – Duas medidas foram tomadas para assegurar que os professores ministrem de acordo com a base. Primeiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC aprovaram e homologaram as diretrizes para a formação de professores alinhadas à BNCC. Além disso, a pasta atua em uma mobilização pelos estados e municípios para a formação continuada de professores, aqueles que já estão na ativa. Uma das iniciativas é a preparação para o ano letivo de 2020, que já atingiu cerca de 280 mil professores.
5Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.