Accountability
É a capacidade de se prestar contas, de se fazer transparente.
Dimensões
• Informação (transparência) destaca a obrigação dos administradores de prestar contas de sua atuação aos administrados.
• Justificação (responsividade) é a obrigação legal de responder a questionamentos e pedidos de informações, com responsabilização pelos próprios atos.
• Punição (sanção e coerção) é a capacidade legal e institucional de o agente que exige as informações e contas de outro agente fazer valer essa exigência, tornando-a obrigatória, por meio de sanções e incentivos.
Gabarito D
Bons estudos!!
A Administração Pública contemporânea rege-se pelos
seguintes princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência.
Nesse contexto, o Princípio da Publicidade introduz
conceitos como o de transparência e de prestação de contas do governo para com
a sociedade. Assim, com vistas à apresentação de resultados das ações
governamentais, o termo accountability surge como um conjunto
de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem
contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das
políticas públicas.
Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a
possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo
em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais
accountable é um governo".
Em face do exposto, podemos afirmar que a única
alternativa que apresenta um conceito relacionado à responsabilidade é a
alternativa D. Sendo assim, esse é o gabarito da questão em análise.
Fonte:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: Letra D.