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Quem representa a União judicial e extrajudicialmente é a Advocacia Geral da União..Conforme o Art. 127, "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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conforme o art. 131: A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmentes,...............
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O Ministério Público é o Fiscal da Lei
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Art. 129. São funcões institucionais do MP:
IX- exercer outras funcoes que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe VEDADA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL e a consultoria jurídica de ENTIDADES PÚBLICAS. (CF/88)
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A questão apresentou o conceito da Advocacia-Geral da União e não do Ministério Público.
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O MP é instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e inivduais indisponíveis.
Já a AGU representa a União judicial e extrajudicialmente, bem como presta as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Portanto, a alternativa está ERRADA.
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O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).
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Quem representa a União, judicial e extrajudicialmente é o ADVOGADO GERAL DA UNIÃO!!
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Como já foi dito a competência é da AGU, vejam numa outra questão:
Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Funções Essenciais à Justiça ; Advocacia Pública; A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
GABARITO: CERTA.
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Cabe à AGU representar, judicial e extrajudicialmente, a União.
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agu que defende a uniao
vou passaaaaar
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A Advocacia-Geral da União ou
órgão vinculado
representa a UNIÃO (EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO) judicial e extrajudicialmente.
E, nos termos de lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder EXECUTIVO.
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No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente. ERRADO! Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e extrajudicialmente, a União.
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Bom dia!
QUESTÃO ERRADA!!
AGU----->Representa jUdicialmente e extrajUdicialmente a União
Bons estudos...
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Errado
A representação da União, judicial e extrajudicialmente, é realizada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e não pelo Ministério
Público.
Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição com duas tarefas centrais:
- representar a União, judicial e extrajudicialmente;
-realizar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos de lei complementar.
CF-88 Art. 131
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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Obg pelo comentario Chiara !!
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C.F Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente (AOS PODERES E. L. J.), cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
#VAMOSQUEVAMOS
RUMO À NOMEAÇÃO
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AGU que representa a união
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Art. 9º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais
O controle externo da atividade policial que é judicial e extra judicial, pelo MPU
Quem nestes termos, representa a União é a AGU.
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Gab Errada
Representar a União = AGU
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Q205520
AGU representa judicial e extrajudicialmente todos os poderes da União, mas a consultoria e assessoramento é apenas oferecida ao Poder Executivo.
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Errad, é função da AGU
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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REPRESENTAÇÃO -> UNIÃO
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO -> PODER EXECUTIVO
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Quem representa a UNIÃO é a AGU.
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MP = ÓRGÃO FISCALIZADOR.
AGU representa a União.