Questão 5373415

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela; Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)

Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente municipal considera que

• A. o Código de Obras dispõe sobre implementos visuais e o mobiliário urbano.
• B. o Código de Posturas Municipais dispõe sobre os aspectos da segurança de edificações e de instalações.
• C. os programas de obras e prestação de serviços municipais deverão ser executados por terceiros.
  
• D. a legislação do meio ambiente e o ordenamento do uso e da ocupação do solo disporá sobre as intervenções em geral.
  
• E. as diretrizes e as programações orçamentárias deverão ser elaboradas primeiramente pela população.
  

Gabarito: D