Questão sobre as etapas da
despesa pública.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se
situar, com foco na etapa de execução, que é aquela que interessa para a
questão:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito e tem por objetivo apurar:
I - a origem e o objeto do que
se deve pagar;
II - a importância exata a
pagar;
III - a quem se deve pagar a
importância, para extinguir a obrigação.
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da
despesa.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errada. Liquidação não apura eficiência do gasto público. Isso é
feito somente posteriormente, na avaliação
da execução orçamentária.
B) Certa. Como vimos no art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, um dos objetivos
da liquidação é apurar a importância exata a pagar.
C) Errada. A liquidação não apura a integridade do processo licitatório,
ela apenas verifica o direito adquirido
pelo credor, por meio dos documentos comprobatórios.
D) Errada. A liquidação apura a quem se deve pagar a importância,
para extinguir a obrigação do ente.
E) Errada. A liquidação apura a origem
e o objeto do que se deve pagar.
Gabarito do Professor: Letra B.