SóProvas

ID
5373832
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Considerando que o direito à liberdade, garantido às crianças e aos adolescentes, compreende alguns aspectos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Opinião e expressão.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Participar da vida política, na forma da lei.
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

A sequência está correta em

Alternativas
Comentários

  • GAB: C

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    Fiquem na paz!

  • Gabarito:"C"

    O erro está na inclusão da palavra TRABALHAR, item IV. Os demais estão corretos.

    • ECA, art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;II - opinião e expressão;III - crença e culto religioso;IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;VI - participar da vida política, na forma da lei;VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    É vedado trabalho do "menor", salvo na condição de aprendiz.

    • CLT, art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.       

  • Capítulo II

    Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

    Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e

    à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento

    e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantdos na

    Consttuição e nas leis.

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,

    ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, pratcar esportes e divertr-se;

    V - partcipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - partcipar da vida polítca, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante o direito à liberdade e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    ( V ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

    Verdadeiro. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    ( V ) Opinião e expressão.

    Verdadeiro. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;

    ( V ) Crença e culto religioso.

    Verdadeiro. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;

    ( F ) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertir-se.

    Falso. O direito à liberdade constitui-se em brincar, praticar esportes e divertir-se. Inteligência do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    ( V ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

    Verdadeiro. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    ( V ) Participar da vida política, na forma da lei.

    Verdadeiro. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;

    ( V ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

    Verdadeiro. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 16, VII, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    Portanto, a sequência correta é V - V - V - F - V - V - V.

    Gabarito: C