Questão 5373853

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 212, o percentual mínimo aplicado anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dispõe o referido artigo que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a disposição Constitucional.

• A. 15% / 22%
• B. 18% / 25%
• C. 21% / 23%
• D. 23% / 28%

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Constituição Federal

  Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

• GABARITO: B

  A União > dezoitão.

  Estados, DF e Municípios > 25, no mínimo.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não podes desistir.

• A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da educação e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 212, caput, CF, que preceitua:

  Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  Deste modo, os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente: 18% e 25%. Portanto, apenas o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B