A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios da formação técnico-profissional. Vejamos:
a) Horário especial para o exercício das atividades.
Correto. Trata-se de um princípio, nos termos do art. 63, III, ECA: Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: III - horário especial para o exercício das atividades.
b) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Errado e, portanto, da questão. Na verdade, a banca trouxe princípios do ensino, conforme demonstra art. 206, III, CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
c) Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
Correto. Trata-se de um princípio, nos termos do art. 63, I, ECA: Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
d) Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Correto. Trata-se de um princípio, nos termos do art. 63, II, ECA: Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
Gabarito: B