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Lei 8.666/93Art. 25. É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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CARACTERIZA-SE PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO.ART. 25 DA LEI 8666/93 REÚNE SITUAÇÕES DESCRITAS GENERICAMENTE COMO DE INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, EXEMPLIFICADAMENTE ARROLADAS EM SEUS TRÊS INCISOS.ATENÇÃO ! SEMPRE QUE INEXISTIR VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, PODERÁ EFETIVAR-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA, AINDA QUE NÃO SE CONFIGUREM SITUAÇÕES EXPRESSAMENTES CONSTANTES DAS ELENCADAS NO ART. 25.? ESSENCIALMENTE OS INCISOS DO ART. 25 RESUMEM-SE EM:a) FORNECEDOR EXCLUSIVO, VEDADA PREFERENCIA DE MARCAb) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS (ART. 13) , DE NATUREZA SINGULAR, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.c) CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CONSAGRADOS PELA CRÍTICA OU PELO PÚBLICO.DICA PARA LEMBRAR: INEXIGIBILIDADE COMEÇA COM I DE IMPOSSIBILIDADE
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não entendi muito bem, ser dispensado da licitação não é a mesma coisa que ser inexigivel?
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PRA MIM ESTA RESPOSTA ESTA ERRADA, POR QUE DIANTE DOS COMENTÁRIOS ANTERIORES E ONDE ESTUDEI PODE CONTRATAR SEM A LICITAÇÃO. NÃO ENTENDI O QUE HÁ DE ERRADA NA QUESTÃO, NÃO ENTENDI A PEGADINHA, DIONE COMENTA ESSA MEU CARO COLEGA, VC É 10 NAS EXPLICAÇÕES.
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O ERRO DA QUESTÃO ESTA NO FATO DELA CONSIDERAR O CASO COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO !A RESPOSTA CORRETA SERIA "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO " , JA QUE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CONSAGRADO SE ENCAIXARIA NESSE PERFIL.!!LOGO ,ESTA ERRADA!
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Eles querem confundir com o caso em que é restauração de obra de arte (que tb é algo artístico). Este caso é de licitação dispensável, mas o da questão que é profissionais de setor artístico é inexigibilidade.
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Além de se tratar de inexigibilidade, o cantor ( artista ) deve ser consagrado pela crítica especializada OU pela opinião público.
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Agora uma pergunta provocativa: o fato de o cantor ser famoso não o enquadra como requisito na opnião pública?
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A questão está errada, na verdade seria uma licitação inexígivel. vejam numa questão:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;
Considere que a administração pública de um dos estados da Federação pretenda contratar um grupo de viola consagrado pela mídia local — que cobra R$ 60 mil por um show — para realizar uma apresentação pública na comemoração do aniversário da capital desse estado. Essa situação caracteriza a hipótese de
b) inexigibilidade de licitação.
GABARITO: LETRA"B"
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Art. 25. É
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de
qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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GABARITO ERRADO
LEI 8.666/93
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Gab. Errada
Outra questão parecida:
Q69497 O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.
Errada
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Inexigibilidade - Inexistência de concorrência (Rol exemplificativo).
1 - Artista aclamado.
2 - Fornecedor exclusivo (vedada a preferência de marca).
3 - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular.
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Contratação de famoso -----> INEXIGIBILIDADE
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Famoso é inexigibilidade de licitação e não dispensa de licitação