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Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
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Oi gente!
Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o inquérito ou o processo aos quais se refere.
Ou seja, o tipo penal criminaliza a conduta de alterar algum fator do local do acidente com vítima com o intuito de eximir de responsabilidade o culpado.
Embora esteja diferente da literalidade do artigo, como destaquei, devemos entender assim: induzir a erro = eximir-se de responsabilidade; pois, de qualquer jeito, nessa situação, há indução do agente ao erro pela omissão do sujeito ativo.
Questão CERTA.
Obrigada, Natália.
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Certo
O Local do acidente é imexível, via de regra
So pode mexer no local do acidente:
1- socorrer
2- evitar perigo maior
3- quando determinado pelo agente
Convém lembrar que os crimes de Homicídio e Lesão corporal no CTB são culposos, o resto doloso.
Nesse caso (art. 312) tem que haver dolo específico de provocar erro.
Ex.: O cara que tira o tacógrafo por que acha que o carro vai explodir não responde por crime.
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Eu considerei a questão ERRADA pelo seguinte motivo:
Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com vítima é preservar o local para que se real ize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s) verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de trânsito, julgue os itens seguintes.
Depois do ponto final ele se refere a um local de acidente de trânsito, e a Lei só considera crime em caso de acidente de trânsito com vítma.
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O difícil em responder estas questões do Cespe é saber o que eles estão pensando na hora que elaboraram a questão!!
No meu modo de ver, teria que mencionar " em caso de acidente automobilístico com vítima". Não é em qualquer acidente que a regra valerá!!!
Aí daqui a pouco vem um outro concurso com eles de novo cobrando legislação de trânsito, com o mesmo enunciado dessa questão, mas com o gabarito como "errado", na justificativa de que não especificou que tem que ser em acidente automobilístico com vítima!!!!
HAJA PACIÊNCIA!!!!!!!!
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Embora o foco da questão seja a possibilidade de cometimento de crime ou não em relação a não preservação do local de um acidente de trânsito, segue um esqueminha para facilitar a resolução de questões acerca de acidentes de trânsito:
GABARITO: ERRADO
ACIDENTES DE TRÂNSITO
Art. 176 Art. 177 Art. 178 Acidente COM vítima
+
Condutor envolvido Acidente COM vítima
+
Condutor NÃO envolvido Acidente SEM vítima
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa de (5x/R$ 957,70) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação. Infração - grave;
Penalidade - multa. Infração - média;
Penalidade - multa. REGRA: PRESERVAR O LOCAL
EXCEÇÕES:
1) Prestar socorro;
2) Evitar perigo;
3) Adotar providências determinadas pelo agente. Há o DEVER de socorrer, quando SOLICITADO. O local PODE se preservado, desde que não prejudique a segurança e fluidez do trânsito.
Observe que o quadro acima é de fácil compreensão:
1) As infrações estão dispostas em ordem de gravidade: GRAVÍSSIMA, GRAVE E MÉDIA;
2) SOMENTE HÁ MEDIDA ADM NO PRIMEIRO CASO;
3) Em todos os casos há multa, contudo, SOMENTE haverá multa acrescida de 5x conforme o disposto no Art. 176;
4) Não havendo vítimas ( Art 178), desde que não prejudique a segurança e fluidez do trânsito, o local poderá ser preservado, de acordo com o interesse DAS PARTES ENVOLVIDAS e não, do Estado.
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Como os colegas já comentaram, estamos diante do art. 312. A infração correspondente a esse crime é o art. 176. Em relação a situações envolvendo esses dois artigos, temos:
-> O condutor que deixa de preservar o local, em acidente com vítima, com a intenção de ajudar:
Ainda assim pode responder com base na infração art.176, uma vez que nas infrações de trânsito o agente de trânsito não valora os elementos subjetivos (dolo e culpa). Nesse caso, ele nunca responderá pelo crime do art. 312.
-> Responsabilidades pela conduta:
No que se refere às responsabilidades, perceba que o art. 176 abrange apenas os condutores envolvidos em acidente com vítima, e no art. 312, qualquer pessoa que teve a intenção de prejudicar a administração da justiça.
-> O condutor que deixou de preservar o local, para evitar perigo, para prestar socorro, ou por determinação de algum policial:
Esse não responde nem pela infração (art. 176) nem pelo crime (art. 312).
Situações comuns que temos do art. 312:
Apagar a marca de derrapagem;
Retirar placas de sinalização;
Alterar o local dos carros;
Limpar estilhaços do chão;
Alterar o local do corpo da vítima.
Fonte: Marcos Girão - Estratégia
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Art-312 - Inovação Artificiosa
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Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com >>>VÍTIMA<<< é preservar o local para que se realize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s) verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de trânsito, julgue os itens seguintes.
Constitui crime modificar o estado do lugar, das coisas ou das pessoas para eximir de responsabil idade o verdadeiro culpado do acidente.
Artigo 312 do CTB:
Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Gabarito: Correto
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GABARITO CERTO
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A banca só esquece de mencionar que isso será crime ao se dar no contexto de ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA. Poderia muito bem ser considerada errada em virtude da falta de restrição. O CESPE é de lua mesmo.
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ESCREVA ISSO NO TETO DO SEU QUARTO... KKK
HOMICÍDIO (DANO) - NÃO IMPO
LES.CORP. (DANO)
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ALCOOL (ABSTRATO) - NÃO IMPO
RACHA (CONCRETO) - NÃO IMPO
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ENTREGAR (ABSTRATO)
DIRIGIR SEM (CONCRETO)
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VEL. INCOMPATÍVEL (CONCRETO)
FUGIR
ARTIFICIOSAMENTE
FODA-SE A SUSPENSÃO
NÃO SOCORRO
Daí é só lembrar que se é CONCRETO então, ou ele paga pelo crime ou pela infração!
E no caso do ABSTRATO ele pagará pelo crime e pela infração...
E correr pro abraço !!
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Questão de 2004. Hoje pela não literalidade do artigo 312, possívelmente, seria anulada ou mudaria o gabarito.
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ENUNCIADO:
Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com vítima é preservar o local para que se realize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s) verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de trânsito, julgue os itens seguintes.
Constitui crime modificar o estado do lugar, das coisas ou das pessoas para eximir de responsabil idade o verdadeiro culpado do acidente.
GABARITO: Certo
JUSTIFICATIVA:
CTB
Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo
procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a
fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
OBSERVAÇÃO:
Concordo com os comentários de alguns colegas no sentido de que a Cespe deveria ter deixado mais explícito na assertiva que se tratava de acidente com vítima. Mas se considerarmos aquelas questões da cespe em que há "enunciado" e "assertiva", e se considerarmos que ambos devem ser considerados pelo candidato no momento de fazer seu julgamento, então o gabarito está correto mesmo, porque no enunciado a Cespe fez a seguinte menção:
"uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com vítima é preservar o local para que se realize a perícia..."
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Antigamente tudo era mais simples. Não é, camaradas?
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Gab C
Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
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Cespe, tive que ler 2x kkkk
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GABARITO: CERTO.
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Constitui crime modificar o estado do lugar, das coisas ou das pessoas para eximir de responsabilidade o verdadeiro culpado do acidente.
CERTO
Inovou artificiosamente --> Induz ao erro --> Perito, juiz ou Agente de polícia. --> Art. 312 CTB
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em, realidade."
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Especial fim de agir (dolo específico) para induzir a autoridade a erro.
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quisera que todas as questões fossem faceis como essa
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Duvido que vá cair questão desse nível esse ano
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Queria ter feito essa prova -,-
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ART. 312. CRIME DE INOVAR
→ Inovar artificiosamente, em caso de ACIDE
AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA, na pendência do respect
procedimento policial preparatório, inquérito policial
processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa
fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.
→ Detenção, de 6 meses a 1 ano ou multa.
→ Aplica-se ainda que não iniciados o procedimento
preparatório, o inquérito ou o processo aos quais
se refere.
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Gabarito: Certo
Segundo o CTB:
Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o inquérito ou o processo aos quais se refere.
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Os alecrins dourados achando fácil, mas esquecendo que pouquíssimas pessoas tinham internet nessa época
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Horrível essa letra