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Gabarito: Errado
Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
No artigo não cita o CONTRADIFE.
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GABARITO: ERRADO
CONTRADIFE é o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, é específico ao Distrito Federal e portanto não nomatiza em âmbito nacional, esta função é do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN.
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Por intermédio do CONTRAN.
O CONTRANDIFE nada mais é que o "CETRAN" do Distrito Federal.
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QUESTÃO: ERRADA.
COMENTÁRIOS: CONFORME ARTIGO 12 DA LEI 9503/1997 - CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SEGUE:
Art. 12. Compete ao CONTRAN: I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
III - (VETADO)
IV - criar Câmaras Temáticas;
V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;
IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;
XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;
XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e
XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
OBS: LOGO, O ÓRGÃO RESPONSÁVEL É O CONTRAN, JÁ A CONTRANFIDE, É O ÓRGÃO DO DISTRITO FEDERAL, E AS CETRANS, SÃO ÓRGÃOS ESTADUAIS.
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O correto nome do órgão é contraNdife, e não contradife como consta na questão.
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Apenas adicionando:
SNT - Sistema Nacional de Transito
CONTRAN - Conselho Nacional de Transito (orgão normativo máximo ambito Nacional)
CETRAN - Conselho Estadual de Transito (orgão normativo estadual ligado ao CONTRAN)
CONTRANDIFE - Conselho Transito do Distrito Federal (orgão estadual assim como o CETRAN)
DENATRAN - Departamento Nacional de Transito (orgão executivo subordinado ao CONTRAN tanto que o presidente do CONTRAN e presidente do DENATRAN)
DETRAN - Departamento Estadual de Transito (orgão executivo estadual)
Começou com "C" e normativo, começou com "D" e executivo
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Pessoal cuidado com o que vocês colocam como resposta aqui. Por favor, certifiquem-se da resposta. Vi que o colega Rafael Breviglieri colocou uma espécie de mnemônico. Vejam bem: CONTRAN é órgão máximo NORMATIVO e CONSULTIVO. CETRAN e CONTRANDIFE são órgãos NORMATIVOS, CONSULTIVOS e COORDENADORES. 40 pessoas curtiram a resposta dele.
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LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
Gabarito Errado!
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quem dita as regras de como vão ser as coisas é o CONTRAN.
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Características, especificações básicas, configuração dos veículos e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito por intermédio do CONTRAN.
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CONTRANDIFE é em âmbito Distrital, logo assertiva incorreta.
Características, especificações básicas, configuração dos veículos e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito por meio do CONTRAN . Orgão máximo consultivo e normativo
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Ministério das Cidades = Coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito
Contran = Orgão máximo normativo e consultivo do Sistema Naciona de trânsito.
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Nem existe CONTRADIFE, o correto é CONTRANDIFE.
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SNT - Sistema Nacional de Transito
*Ministério das Cidades = Coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito
*Contran = Orgão máximo normativo e consultivo do Sistema Naciona de trânsito.(É quem dita as regras de como serão as coisas)
CONTRAN - Conselho Nacional de Transito (orgão normativo máximo ambito Nacional) NORMATIVOS e CONSULTIVOS.
CETRAN - Conselho Estadual de Transito (orgão normativo estadual ligado ao CONTRAN) NORMATIVOS, CONSULTIVOS e COORDENADORES.
CONTRANDIFE - Conselho Transito do Distrito Federal (orgão estadual assim como o CETRAN) NORMATIVOS, CONSULTIVOS e COORDENADORES.
DENATRAN - Departamento Nacional de Transito (orgão executivo subordinado ao CONTRAN tanto que o presidente do CONTRAN e presidente do DENATRAN)
DETRAN - Departamento Estadual de Transito (orgão executivo estadual)
Começou com "C" e normativo, começou com "D" e executivo
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Art. 97 CTB
Serão estabelecidas pelo CONTRAN,
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@Delegado civil embreve, o DENATRAN - Departamento Nacional de Transito (orgão executivo NÃO É subordinado ao CONTRAN). O CONTRAN é vinculado ao ministério das cidades e o DENATRAN é subordinado também ao ministério das cidades. Porém, de fato, a mesma pessoa que é presidente do CONTRAN é presidente do DENATRAN)
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Correção pessoal!
Contran hoje é vinculado ao Ministério da Infraestrutura (2019)
"A Medida Provisória 870 alterou o nome da pasta e deu novas atribuições, como o Conselho Nacional de Trânsito
A medida provisória (MP 870), que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, faz parte da reforma administrativa do novo governo. A MP foi assinada nesta terça-feira (1/1) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e confirma a estrutura de governo anunciada, com 22 ministros de Estado.
Além da fusão de ministérios, o documento altera o nome dos Transportes, Portos e Aviação Civil para Infraestrutura. Além disso, as atribuições do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passam para o ministério. A MP transfere para a pasta a formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito, planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito. Antes, o departamento estava com o Ministério das Cidades"
http://www.transportes.gov.br/ultimas-noticias/8222-minist%C3%A9rio-dos-transportes,-portos-e-avia%C3%A7%C3%A3o-passa-a-ser-o-minist%C3%A9rio-da-infraestrutura.html
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pessoal viaja demais nas respostas, por isso acabam errando.
Sejamos objetivos e praticos, please!!
alteração PÓS EDITAL NÃO VAI CONSTAR NA PROVA
ALTERNATIVA ERRADA PELO SIMPLES FATO DE :
Art. 97 CTB
Serão estabelecidas pelo CONTRAN,
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Por favor leia TODO o edital!
"22.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 23 deste edital.
22.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 23 deste edital."
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para complementar a resposta de Andréa Carla, o CONTRADIFE é apenas um órgão consultino e normativo.
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Eu gostei do comentário do colega que informou a mudança...continuem colocando sim as atualizações. Não é viagem de forma alguma até pq nem todo mundo está estudando para o mesmo certame.
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Dava pra matar só de saber que é CONTRANDIFE e não CONTRADIFE.
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CTB
Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
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OS ÓRGÃOS NORMATIVOS, CONSULTIVOS E COORDENADORES DE TRÂNSITO SÃO:
CONTRAN - UNIÃO
CETRAN- ESTADOS
CONTRANDIFE- DF
OS MESMOS NÃO " PÕE A MÃO NA MASSA" ELES SÃO OS CABEÇAS QUE REPASSAM AS DIRETRIZES
( Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações)
PARA OS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO:
DENATRAN - UNIÃO
DETRAN - ESTADO
DETRAN -DF
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GAB ERRADO
CONTRADIFE APENAS DISTRITO FEDERAL
CONSELHO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ATO NORMATIVO E CONSULTIVO
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X DA QUESTÃO: (NO ÂMBITO DA SUA CIRCUNSCRIÇÃO)
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CONTRADIFE vs CONTRANDIFE
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ERRADO
Características, especificações básicas, configuração dos veículos e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito por intermédio do CONTRADIFE.
CONTRANDIFE SÓ NO DF
CONTRAN --> BRASIL --> Órgão máximo consultivo e normativo.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
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QUERO SABER QUANDO O QCONCURSOS IRÁ DISPONIBILIZAR O COMENTÁRIO DOS PROFESSORES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO... DEIXAM MUITO A DESEJAR!!!
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Características, especificações básicas, configuração dos veículos e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito por intermédio do CONTRADIFE.
CONTRADIFE não existe! Nunca ouvi falar!
CONTRANDIFE eu conheço!
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) é o órgão brasileiro máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, com atuação apenas no Distrito Federal.
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Características, especificações básicas, configuração dos veículos e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito por intermédio do CONTRADIFE.
CONTRADIFE não existe! Nunca ouvi falar!
CONTRANDIFE eu conheço!
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) é o órgão brasileiro máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, com atuação apenas no Distrito Federal.
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O cerne da questão é que o CONTRADIFE/CONTRANDIFE é de competência distrital.
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GABARITO: ERRADO.
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São definidos pelo CONTRAN
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9.503/97 CTB
Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
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o cerne da questão é que o CONTRAN é órgão máximo normativo e consultivo do SNT
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Gabarito: Errado
Lei 9.503/97
Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
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GAB ERRADO
Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.
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CONTRADIFIFE= O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) é o órgão brasileiro máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, com atuação apenas no Distrito Federal.
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GAB: ERRADO
CONTRAN
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CONTRAN
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Contran
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Normativo: Contran
Bons estudos!
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CONTRAN SEMPRE