- ID
- 5374534
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as
afirmativas a seguir.
I. A transferência ocorrerá entre cargos efetivos de
distintas denominações, desde que pertencentes a
quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do
mesmo poder.
II. Na readaptação, haverá a investidura do servidor no
mesmo cargo a que pertencia antes de seu afastamento,
ainda que a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade seja incompatível com as atribuições
daquele.
III. A reversão tem por requisito a manifestação da junta
médica oficial, declarando insubsistentes os motivos
que levaram à aposentadoria do servidor por invalidez.
IV. Invalidada a demissão por decisão judicial, o servidor
estável será reintegrado ao cargo, com ressarcimento
de todas as vantagens.
Estão corretas apenas as afirmativas