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Gabarito: B
Lei 8.666/1993
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
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A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e deseja obter a alternativa que não corresponde ao conceito de serviços técnicos especializados:
A- Incorreta. Art. 13 da Lei 8.666/93: “Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.”
B- Correta. A criação de campanhas de marketing e peças publicitárias não consta no rol do art. 13 da Lei 8.666/93 como serviços técnicos profissionais especializados.
C- Incorreta. Art. 13 da Lei 8.666/93: “Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.”
D- Incorreta. Art. 13 da Lei 8.666/93: “Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.”
GABARITO DA MONITORA: “B”
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B- Correta. A criação de campanhas de marketing e peças publicitárias não consta no rol do art. 13 da Lei 8.666/93 como serviços técnicos profissionais especializados.