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ID
5374552
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos conceitos licitatórios, os serviços técnicos especializados elencados no art. 13 da Lei de Licitações compreendem, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Lei 8.666/1993

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;              

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e deseja obter a alternativa que não corresponde ao conceito de serviços técnicos especializados:

    A- Incorreta. Art. 13 da Lei 8.666/93: “Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.”

    B- Correta. A criação de campanhas de marketing e peças publicitárias não consta no rol do art. 13 da Lei 8.666/93 como serviços técnicos profissionais especializados.

    C- Incorreta. Art. 13 da Lei 8.666/93: “Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.”

    D- Incorreta. Art. 13 da Lei 8.666/93: “Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.”

    GABARITO DA MONITORA: “B”

  • B- Correta. A criação de campanhas de marketing e peças publicitárias não consta no rol do art. 13 da Lei 8.666/93 como serviços técnicos profissionais especializados.