Questão 5374579

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Viçosa - RN
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Viçosa - RN - Nutricionista - Prova Anulada
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Conforme a Lei nº 6.583/78, de 20 de outubro de 1978 (DOU 24/10/78), criam-se Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas regulando e dando outras providências. De acordo com a base legal, como tais conselhos se constituem no seu conjunto?

• A. Autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, sem autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.
• B. Empresa pública, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.
• C. Autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.
• D. Sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.
• E. Autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Lei federal 6.583/78

  Art. 2º: O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

  Portanto, gabarito LETRA E.

• Trata-se de questão que avalia do aluno conhecimentos sobre a Lei n^o 6.583/78.
  
  De acordo com o artigo 2º da Lei 6.583/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho. 
  
  Portanto, a resposta correta é a LETRA E.
  
  Gabarito do Professor: LETRA E