A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A- Incorreta. Art. 6º, VIII, d da Lei 8.666/93: “tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.”
B- Incorreta. Art. 6º, VII da Lei 8.666/93: “Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.”
C- Incorreta. Art. 6º, XVI da Lei 8.666/93: “Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.”
D- Incorreta. Art. 6º, XI da Lei 8.666/93: “Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.”
E- Correta. Art. 6º, II da Lei 8.666/93: “Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.”
GABARITO DA MONITORA: “E”