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Certo
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
....
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Critérios para atribuição de Nacionalidade Brasileira:
- Ius sanguinis: Atribui a nacionalidade brasileira a todo descendente de brasileiro, independente do local do nascimento, desde que respeitados os critérios preestabelecidos na Constituição Federal.
- Ius solis,: Atribui a nacionalidade brasileira àqueles que nascerem no território brasileiro, independente da nacionalidade de seus ascendentes.
https://www.migalhas.com.br/depeso/179136/nacionalidade--aquisicao--perda-e-reaquisicao
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- CERTO.
- CF/88: Art. 12. São brasileiros:
I - Natos:
b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
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deveria ser anulada essa questão ..brasileiro nato por sangue !
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Marquei errado, pois a forma como a questão foi redigida restringiu a somente essa hipótese do pai ou mãe estarem a serviço da RFB.
Entretanto, existe a hipótese de pai ou mães brasileiros no estrangeiro, mas registrem em repartição pública competente, também será considerado brasileiro nato.
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Questão passiva de anulação, nesse caso, mesmo os pais não estando a serviço da República Federativa do Brasil, Existe o Critério do ius sanguinis.
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ERRADO.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
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GABARITO: CERTO
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
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Art. 12, I, b:
Ius sanguinis + questão funcional
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LEVEI EM CONSIDERAÇÃO A QUESTÃO COMO CERTA, PORÉM A FORMA RESTRITIVA UTILIZADA PELA BANCA FAZ COM QUE SEJA PONTENCIAL DE ANULAÇÃO, POIS O TEXTO CONSTITUCIONAL SE FAZ DO TERMO "QUALQUER DELES" E NÃO "DESDE QUE UM DELES" QUE IMPLICA SER APENAS UM
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A simples e pura regra...
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GAB CERTO
ART 12, I, ALÍNEA B
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
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b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Ainda tem a questão, jus sangue, que o brasil adota.
questão passiva de anulação...
mas uma boa questão para treinar seus conhecimentos show.
segue o jogo:
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Questão correta.
Regra do "Ius sanguinis"
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Oi, tudo bem?
Gabarito: Certo
Bons estudos!
-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!
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Considero isso uma cagada Legislativa. A própria lei restringiu na sua lei fria ao usar o termo "desde". Sabemos que pode vir a ser considerado brasileiro nato mesmo que os pais não estejam a trabalho.
Exemplo prático: Andreas Pereira, do flamengo.
Mas a banca considerou a letra de lei mesmo. Gabarito Certo.
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Acertei a questão, mas me parece que está incompleta!
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A questão
exige conhecimento acerca da temática relacionada aos direitos de
nacionalidade. Sobre o tema, é certo afirmar que são considerados como
brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do
Brasil. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 12.
São brasileiros: I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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Não há qualquer erro na questão. Ela é idêntica ao artigo da CF. Ao dizer "um deles" a frase está idêntica a "qualquer deles". Questão de interpretação, Português. Não se consignou "apenas um deles" . Quando você entende o contexto da nacionalidade, entende que a criança que nascer está vinculada ao país a que algum dos pais esteja servindo. Ius sanguinis
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CERTO
ART 12, I, ALÍNEA B
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
A fé não dá respostas, só impede perguntas.VÁ ESTUDAR!!!