Questão Q1792013

Qual é a missão dos órgãos que utilizam os mecanismos de controle interno e externo da administração pública?

Alternativas

Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Zelar pela operacionalidade na destinação dos recursos públicos.

Zelar pela atualização do poder aquisitivo dos recursos públicos.

Zelar pela funcionalidade na captação dos recursos públicos.

Zelar pela liquidez e pela solvência dos recursos públicos.

Comentários

Enunciado 176, TCU "Compete ao gestor comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, cabendo-lhe o ônus da prova".

Juntei isso ao art. 70 da CF/88 e foi o que fez mais sentido:

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
letra a
Mantra Institucional: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.
De acordo com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), “a auditoria de gestão pública classifica-se nas duas vertentes contidas na expressão que traduz a missão dos órgãos de controle interno e externo: 'zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos'.". (Grifo nosso.)

O adjetivo boa diz respeito aos resultados satisfatórios que devem ser alcançados pela gestão. O adjetivo regular diz respeito a regularidade dos atos de gestão praticados.

Gabarito do Professor: Letra A.

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