Questão 5376718

• Banca: Quadrix
• Órgão: CORE-PR
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior; Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito de licitações, julgue o item.

A licitação pode ser definida como o procedimento administrativo por meio do qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo.

  Lei N° 8.666:

  Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

• A mais conveniente? não foi isso que aprendi...

• Mais conveniente sim, nem sempre o menor preço é a melhor opção, por exemplo.

• Examinador foi infeliz na redação da questão.

  Mais conveniente faz parecer que é discricionário, quando na verdade a licitação deve adotar meios objetivos.

  Sem falar que essa definição do enunciado não valeria pra modalidade Concurso.

  Não há que se falar em formular proposta no concurso.

  A própria lei deixa claro que existem modalidades onde há recebimento de proposta ou realização de evento.

  "Art. 21 §2º  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:"

• Certo seria conforme a Lei: "... proposta mais vantajosa ..."