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§ 1 A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Gab. Errado
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Eu discordo do gabarito, vejamos:
§ 3 A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Assim, quando recebe os envelopes, seu conteúdo é sigiloso e só após a abertura se torna público.
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Princípio da Publicidade.
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O erro da questão, a meu ver, é dizer que o envelope contendo a documentação dos licitantes é sigiloso.
Apenas o envelope contendo as propostas é sigiloso, porém até a sua abertura.
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Marquei como errada pelo mesmo motivo da Emanuela. Apenas o envelope das propostas que é sigiloso, até serem abertos.
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Errado, sigiloso é somente o conteúdo das propostas até o momento da abertura dos envelopes, fora isso, segue o baile.
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vamos ver o que temos na nova lei de licitações
Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente:
I - aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;
II - fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm
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O envelope com os documentos de habilitação é diferente do envelope com a proposta. A 666 diz que tem que ter sigilo até a abertura do envelope com a proposta.
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Segue minha interpretação; em tese a questão queira relatar sobre o artigo 42, VI, § 1 da lei 8.666/93, ficou mal elaborada onde é passível de anulação a questão. A licitação é publica, mas as propostas são sigilosas até a data da abertura de todas as propostas apresentadas, em conjunto. Até esta data, um licitante não pode saber da proposta do outro, como forma de garantia da isonomia.
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Gabarito Errado
Um dos princípios da licitação é sobre o sigilo das propostas, onde os atos licitatórios são públicos em envelopes fechados.
Exceção: mantém sigilo do conteúdo das propostas até sua abertura.
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O ato é público, o conteúdo das propostas é sigiloso até o momento adequado para a abertura dos envelopes
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ERRADO,
O conteúdo das propostas pode ser sigiloso; mas o recebimento é ato público e formal.
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A frase está incompleta porque o sigilo é temporário. da a entender q apenas a comissão ficará sabendo sobre a proposta. por isso o erro.
A Administração recebe os envelopes contendo a documentação referente à habilitação dos licitantes e a suas propostas em ato sigiloso, até a respectiva abertura.
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ERRADA
O ato de entrega das propostas e da documentação, em si mesmo, não é sigiloso, o que é sigiloso é o conteúdo das propostas até a respectiva abertura. A Banca jogou com as palavras para confundir o concurseiro.