Questão 5376835

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:

I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Estão CORRETAS:

• A. II, III e IV apenas.
• B. I, II, e IV apenas.
• C. III e IV apenas.
• D. I, II e III apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

•   Art. 14.  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• maior de setenta também é maior de 18. Questão mal formulada d+.

• I – CORRETA

  Artigo 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II – CORRETA

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  III- CORRETA

  Artigo 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  IV – CORRETA

  Artigo 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  (@gabariteconstitucional)

• ao meu ver uma pessoa de 80 anos é maior de 18,e nesse caso ela não é obrigada a vota. Essa questão deveria ser anulada

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos

  I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

  Correto, nos termos do art. 14, § 1º, I, CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

  Correto, nos termos do art. 14, CF: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

  III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  Correto. Inteligência do art. 14, § 4º, CF: Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  Correto. Aplicação do art. 14, § 10º, CF: Art. 14, § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  Portanto, todos os itens estão corretos.

  Gabarito: E

• Nem todos os maiores de 18 anos são obrigado a votar, os bem idosos não são.... caberia recurso

• Questão deixou em aberto a letra A, ficou incompleta, caberia um recurso não concordam?

  Porém o Gabarito é letra: E