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ID
5376877
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETOS assertivas:

Alternativas
Comentários
  • Gab: E

    Avante!

  • (E)

    CF/88

    14°§ 1ºO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

    14° § 4ºSão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    14°§ 10 O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

    Correto, nos termos do art. 14, § 1º, CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

    Correto, nos termos do art. 14, CF: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Correto, nos termos do art. 14, § 4º, CF: Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    Correto, nos termos do art. 14, § 10, CF: Art. 14. § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: E

  • E) I, II, III e IV. Ótima questão para revisar.
  • Gabarito: E

    CF/88- Art.14°§ 1ºO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

    14° § 4ºSão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    14°§ 10 O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

  • Nem sei se alguém vai ler. mas dizer que o alistamento é obrigatório para maiores de 18 anos não é totalmente correto. Pois a idade de 70 anos em diante É maior que 18 e faculta o voto.
  • § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

  • (Tiago Bastos) questões incompletas pra ela é certa.