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gabarito letra A
direitos sociais
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ➡ correto: CF - Art. 7º - IV
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. ➡ correto: CF - Art. 7º - VIII
III. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ➡ correto: CF - Art. 7º - XIII
IV. Repouso semanal remunerado com horas extras aos domingos ➡ errado: F CF - Art. 7º - XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
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I, II e III apenas.
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gab: ( A ) I, II e III apenas.
CF 1988 / DOS DIREITOS SOCIAS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
correção do item IV:
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
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A questão exige conhecimento sobre direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Correto. Trata-se de um direito social. Aplicação do art. 7º, IV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Correto. Trata-se de um direito social. Aplicação do art. 7º, VIII, CF: Art. 7º VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
III. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Correto. Trata-se de um direito social. Inteligência do art. 7º, XIII, CF: Art. 7º XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
IV. Repouso semanal remunerado com horas extras aos domingos.
Errado. Um dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal é, de fato, o repouso remunerado, preferencialmente aos domingos. Todavia, as horas extras são pagas quando há serviço extraordinário. Inteligência do art. 7º, XV e XVI, CF: Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
Portanto, apenas os itens I, II e III estão corretos.
Gabarito: A
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GABARITO - A
Alguns pontos geralmente cobrados...
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
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Gabarito letra A
direitos sociais
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ➡ correto: CF - Art. 7º - IV
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. ➡ correto: CF - Art. 7º - VIII
III. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ➡ correto: CF - Art. 7º - XIII
IV. Repouso semanal remunerado com horas extras aos domingos ➡ errado: F CF - Art. 7º - XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;