Questão 5377561

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

As placas de obras de acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), deverão seguir as seguintes informações:

• A. estar em posição bem visível, afixada durante a execução dos serviços, escrita de forma legível, o nome por extenso e endereço do responsável pelos projetos, cálculos e construção, categoria profissional e número da respectiva inscrição junto ao órgão de classe o número do processo de aprovação e alvará de construção, as siglas da Prefeitura e do órgão expedidor;
• B. estar afixada durante a execução dos serviços, escrita de forma legível, o nome por extenso e endereço do dono da obra e ainda o prazo para conclusão da obra, o número do processo de aprovação e alvará de construção, as siglas da Prefeitura e do órgão expedidor;
• C. apenas estar em posição bem visível, afixada durante a execução dos serviços, escrita de forma legível, o prazo para conclusão da obra, o número do processo de aprovação e alvará de construção, as siglas da Prefeitura e do órgão expedidor;
• D. apenas estar em posição bem visível, afixada durante a execução dos serviços, escrita de forma legível, o nome por extenso e endereço do responsável pelos projetos, cálculos e construção, categoria profissional e número da respectiva inscrição junto ao órgão de classe e ainda o prazo para conclusão da obra, o número do processo de aprovação e alvará de construção, as siglas da Prefeitura e do órgão expedidor;
• E. apenas estar em posição bem visível, afixada durante a execução dos serviços, escrita de forma legível, o nome por extenso e endereço do responsável pelos projetos, cálculos e construção, categoria profissional e número da respectiva inscrição junto ao órgão de classe e ainda o prazo para conclusão da obra, o número do processo de aprovação e alvará de construção.

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÂO DE LEGISLACÃO MUNICIPAL
  
  
  
  
  
  Conforme art. 13 caput e parágrafo único do Código de Posturas do Município de Catro as placas de obras deverão conter:
  
  
  
  
  - Nome e endereço por extenso e legível do responsável pelos projetos, cálculos e construção;
  
  
  
  
  - Categoria profissional e número da respectiva inscrição junto ao órgão de classe;
  
  
  
  
  - Prazo para conclusão da obra;
  
  
  
  
  - Número do processo de aprovação e alvará de construção;
  
  
  
  
  - Siglas da Prefeitura e do órgão expedidor.
  
  
  
  
  Art. 13. No local da obra, em posição bem visível, deverá ser afixada, enquanto perdurarem os serviços, placa indicando em forma legível, o nome por extenso e endereço do(s) responsável(eis) pelos projetos, cálculos e construção, categoria profissional e número da respectiva inscrição junto ao órgão de classe e, ainda, o prazo para conclusão da obra.
  
  
  
  
  Parágrafo único: Na placa mencionada no caput deste artigo, deverá constar ainda, a indicação dos números do processo de aprovação e do respectivo alvará de construção, assim como as siglas da Prefeitura e do órgão expedidor.
  
  
  
  
  Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra D.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor : D