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o gabarito da banca está incorreto. Conforme o Estatuto da Cidade o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. também é obrigatório para cidades integrantes de área com especial interesse turístico. Assim o gabarito correto é a letra D
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Exatamente, é obrigatório para mais de 20 mil habitantes.
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Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes;
II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no
IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;
(...)
§ 2 No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
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GABARITO DADO PELA BANCA NÃO CORRESPONDE AO QUE O ESTATUTO DA CIDADE PREVÊ:
A - ERRADA - a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos;
a cada dez anos - art. 40,§3º
B - ERRADA - o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes;
mais de 20 mil habitantes - art. 41, I
C - ERRADA - no caso de cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado;
mais de 500 mil habitantes - art. 41, §2º
ATENÇÃO - Houve revogação tácita pela Lei de Mobilidade Urbana de 2012, que equiparou para 20 mil habitantes
D- CERTA - plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
art. 41, IV
E - ERRADA - o plano diretor deverá englobar o território urbano do Município, isentando as áreas rurais e indígenas, se houver.
como um todo - art. 40, §2º
-
A
questão abordou aspectos
legais sobre o plano diretor, contidos na Lei 10.257/2001.
Vamos
analisar cada assertiva, separadamente:
A)
ERRADA
-
Conforme
art. 40, 3º, a lei que instituir o plano diretor deverá ser
revista, pelo menos, a cada
dez anos.
B)
ERRADA
–
Conforme art. 41,
I, o plano
diretor é obrigatório para cidades com
mais de vinte mil habitantes;
A
banca apresentou esta alternativa como correta, mas, como se vê,
está em discordância com a exigência do Estatuto da Cidade.
C)
ERRADA
–
De
acordo com o §2º do art. 41 as cidades com mais
de quinhentos mil habitantes
deverão elaborar plano de transporte urbano integrado, compatível
com o plano diretor ou nele inserido.
D)
CERTA-
O
art. 41 elenca os casos em que é
obrigatória a elaboração do plano diretor e dentre estes,
os casos de cidades
integrantes de áreas de especial interesse turístico,
conforme inciso IV:
Art.
41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
(...)
IV
– integrantes
de áreas de especial interesse turístico;
E)
ERRADA
-
Conforme
art. 40, §2º, o plano diretor deverá
englobar o território do Município como um todo,
o que inclui
áreas rurais e indígenas. Entretanto, vale destacar, que o
município não poderá legislar sobre direito agrário ou relativo a
populações indígenas, por tratar-se de matéria de competência
federal.
Gabarito
do Professor: D
Gabarito
da Banca: B