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ID
5378218
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
ALEPI
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analise as afirmações abaixo, completando os espaços em branco com V para verdadeiro e F para falso.

( ) A administração pública brasileira compreende dois grandes grupos de instituições formados pela Administração direta e Administração indireta.
( ) A Administração direta compreende a estrutura administrativa da Presidência da República e dos diversos Ministérios, bem como o conjunto das instituições e unidades organizacionais de cada um dos poderes que integram a União, os Estados e os Municípios.
( ) A Administração indireta compreende as instituições com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades governamentais de forma descentralizada.
( ) As autarquias e empresas públicas são exemplos de instituições que compõem a Administração direta.
( ) As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União.

Marque a opção que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Sobre as alternativas erradas:

    IV - As autarquias e as fundações públicas compõe a Administração Indireta.

    V - Sociedade de economia mista:

    • Entidade com personalidade jurídica de direito privado;
    • Autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima;
    • Sempre S.A.
    • Capital público e privado.
    • Maioria de suas ações com direito a voto pertencerão à União ou a entidade da administração indireta.
    • Se praticar atividades econômicas não gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
    • Não estão sujeitas a falência.
    • A atividade fim não precisa licitar; a atividade meio precisa.
    • Quem julga é a justiça comum (TJ).

  • A principal característica de uma sociedade de economia mista, (o nome da diz) é o capital ser oriundo tanto da união, quanto do setor privado. Sendo que a empresa pode ou não ter capital aberto na bolsa de valores. Seja como for, o Estado terá sempre o controle da companhia.

  • Gabarito B

    Alternativas falsas:

    4ª (F) As autarquias e empresas públicas são exemplos de instituições que compõem a Administração direta.

    → ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ( DESCENTRALIZADA ):

    • Pessoas jurídicas SEM autonomia política;
    • Personalidade jurídica própria;
    • Criação e extinção condicionada a previsão legal;
    • Finalidade específica;
    • Ausência de subordinação, mas sujeita a tutela controle finalístico;
    • Dever de licitar e fazer concurso público;
    • Entidades da administração indireta: (Autarquias, Fundações públicas, ̇Empresas públicas ̇ Sociedades de economia mista).

    5ª (F) As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União.

    → O capital social da S.E.M. é composto por público e privado.

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    FASE

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

    FONTE: QC

    A sociedade de economia mista, por sua vez, é pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei. E um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes de sua finalidade pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular. As suas finalidades também são prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

    FONTE: Fernanda Marinela.