Quanto aos demais itens:
A) Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional (CF/88);
B) O controle interno é um órgão inserido na estrutura administrativa e seu controle pode ser prévio, concomitante ou posterior.
D) A CGU é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal (IN/CGU 3/2017 p. 9)
E) Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno (CF/88)
De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca do controle interno na administração pública
brasileira.
Vejamos as alternativas:
A) É finalidade do controle
interno auxiliar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Certa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma
das finalidades do sistema de controle interno é “apoiar o controle externo no exercício
de sua missão institucional.".
B) Por controle interno entende-se
o controle administrativo direto exercido por órgão formalmente inserido na
estrutura administrativa, que pode ser realizado de forma prévia, concomitante
ou a posteriori.
Certa. Controle interno é todo aquele realizado pela
entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria
administração. Quanto ao momento em que se efetua pode ser: prévio (ou
preventivo); concomitante; posterior (ou corretivo).
C) O controle interno
restringe-se, tão somente, ao controle orçamentário e legal.
Errada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao
sistema de controle interno cabe a “fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das
entidades da administração direta e indireta...".
D) A Controladoria Geral da União
atua como órgão central das funções de controle interno, correição, ouvidoria e
prevenção e combate à corrupção.
Certa. A CGU é o órgão do Governo Federal responsável
por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos
assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, fossem relativos à defesa
do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das
atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e
combate à corrupção e ouvidoria.
E) A ação de controle interno
encontra-se inserida, organicamente, em toda Administração Pública brasileira.
Certa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, "os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada,
sistema de controle interno...".
Gabarito do Professor: Letra C.