Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento de Políticas Públicas.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
Segundo Teixeira (2002), políticas
públicas são diretrizes, princípios orientadores de ação do poder público;
regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade,
intermediação entre atores da sociedade e do Estado. Nesse caso, são políticas
expressas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas
de financiamento) que direcionam ações que normalmente envolvem a utilização de
recursos públicos.
Contudo, nem sempre há compatibilidade
entre as intervenções e declarações de vontade e ações desenvolvidas. As
“não-ações" são consideradas também, as omissões como forma de
manifestação política, pois representam opções e orientações dos que ocupam
cargos. Portanto, políticas públicas é um sistema de decisões públicas que
abrange ações ou omissões, preventivas ou corretivas.
Ante o exposto, a alternativa correta é
a letra E, uma vez que o enunciado da questão menciona que a análise de
políticas públicas considera que não fazer nada em relação a um problema também
é uma forma de política pública.
Essa afirma vai ao encontro do que
Teixeira (2002) aborda, pois segundo o autor o conceito de políticas públicas
abrange tanto as ações quanto as omissões do governo, uma vez que expressam uma
decisão ou opção da gestão.
Fonte:
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das
políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade.
Salvador: Bahia, 2002.
Gabarito do Professor: Letra E.