Coalizões de defesa: grupos de atores que se organizam, formal ou informalmente, com o objetivo de exercer pressão sobre uma determinada política pública, e assim, influenciar seu resultado
Racional: baseada na eficiência, custo-benefício
Em rede: tem por proposição a interdependência das relações, tanto formais quanto informais, passando pela negociação dos interesses governamentais e não governamentais, possibilitando ações colaborativas entre os diversos agentes sociais.
NOVA ARQUITETURA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
São novos os valores sociopolíticos que pressionam gestores públicos a inovar arranjos e desenhos da política e programas sociais:
> Uma arquitetura fundamentada na lógica da cidadania que promova ações integradoras em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável.
> O cidadão já não quer ser reconhecido como um somatório de necessidades e direitos; deseja atenções integrais (integralizadas).
> Quer-se foco no território e em suas populações como portadoras de identidades, saberes, experiências e projetos de futuro que precisam ser reconhecidos no fazer dos serviços. Os cidadãos querem dos serviços públicos abertura para sua participação.
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento
sobre teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A análise das políticas públicas pode ser realizada sob diversas lentes
teóricas, tais como: a teoria de redes de políticas públicas, teoria dos múltiplos
fluxos, teoria do equilíbrio pontuado e teoria das coalizões de defesa. O
processo contínuo de negociação social e política converge para a definição da
forma como os recursos públicos serão aplicados na implementação de políticas
públicas.
Sobre as teorias é válido mencionar algumas características das
referidas teorias.
- Teoria das Coalizões de Defesa (as políticas públicas são empregadas
como um sistema de crenças que acaba por aderir as teorias e meios adequados e
legítimos para alcançar os objetivos relacionados aos valores e prioridades).
- Teoria de Redes de Políticas Públicas (mecanismo de coordenação
horizontal no qual instituições informais se fundamental em regras
preestabelecidas e acordadas para alcançar objetivos em comum).
- Teoria dos Múltiplos Fluxos (agrupamento de propostas, ideias,
alternativas que possuem como objetivo a solução de problemas políticos).
- Teoria do Equilíbrio Pontuado (é dividido em subsistemas, os quais
cuidam das questões paralelamente e operando mudanças a partir de experiências
de implementação e avaliação. Já no macrossistemas, as questões mais
significativas e complexas são tratadas pelo núcleo do governo e suas
lideranças).
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra B, uma vez que o enunciado da questão traz que houve
participação representantes da Câmara de Vereadores, da Prefeitura Municipal,
de entidades e de organizações da sociedade civil. Portanto, houve interação de
instituições informal e formal. Segundo Kenis; Schneider (1991), as redes de
políticas públicas são as novas formas de governança política, pois refletem
uma relação modificada entre Estado e sociedade.
Essas redes são mecanismos de mobilização de recursos políticos em
situações em que a capacidade de tomada de decisão, de formulação e de
implementação de programas é amplamente distribuída ou dispersa entre atores
públicos e privados. Portanto, a alternativa de letra b abrange exatamente o
enunciado do item.
Fonte:
KENIS, P.; SCHNEIDER, V. Policy networks and
policy analysis: scrutinizing a new analytical toolbox. Frankfurt: Campus,
1991, 25-59. In: MARIN, B.; MAYNTZ, R. (org.). Policy Networks. Empirical Evidence and Theoretical
Considerations. Frankfurt:Campus, 1991.
Gabarito
do Professor: Letra B.
A-Coalizões de Defesa pela mobilidade urbana local. (Este define-se como um conjunto de atores, integrados em organizações públicas e privadas, que se interessam ativamente por uma determinada área de política e tentam influenciar o desenvolvimento político nessa área)
B-Redes de Políticas Públicas em torno da mobilidade urbana municipal.(Redes de políticas públicas são mecanismos de mobilização de recursos políticos em situações em que a capacidade de tomada de decisão, de formulação e implementação de programas é amplamente distribuída ou dispersa entre atores públicos e privados.)
C-Escolha Racional em prol da mobilidade, orçamento e direitos no município. (se refere a uma série de ações organizadas que buscam alcançar objetivos pré-determinados com a máxima eficiência.)
D-Equilíbrio Pontuado entre atores do setor público e da sociedade civil organizada. (A Teoria do Equilíbrio Pontuado explica o comportamento de estabilidade e mudança nos processos políticos em relação à trajetória anterior)
E-Múltiplos Fluxos dos interesses públicos em detrimento dos interesses privados. (O que faz uma situação entrar na agenda de discussões? Três fluxos de variáveis: a percepção pública dos problemas (fluxo dos problemas), o conhecimento de soluções políticas e técnicas adequadas aos valores dominantes (fluxo das políticas) e as condições de governação (fluxo da política).)