Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre princípios e características das políticas
públicas.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A elaboração de políticas públicas é caracterizada
pelo processo de gerar um conjunto de escolhas de políticas razoáveis para
resolver determinados problemas. Conforme preconizado na Constituição Federal
de 1988, o Governo Federal adota uma série de medidas para realização das
políticas públicas, entre essas medidas está a observância dos princípios que
as regem: descentralização, participação e universalização.
Partindo do pressuposto da descentralização das
políticas públicas cria-se o programa Mais Médicos que possui como objetivo
fulcral o atendimento aos municípios de todos os perfis o que inclui os grandes
centros urbanos.
Em 2019, é criado o programa Médicos pelo Brasil
como o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com
dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade. O referido
programa vai substituir gradativamente o Mais médicos.
Posto isso, vamos à análise das alternativas.
A) CERTA.
O sistema federativo como estrutura de governo, como é o caso brasileiro,
possui entre suas características a descentralização para melhor atendimento de
suas políticas públicas.
Com isso, a descentralização do SUS dispõe aos
municípios responsabilidades pela gestão dos serviços primários de saúde em seu
território. Ambos os programas, Mais médicos e Médicos pelo Brasil possuem como
principal objetivo prestar atendimento médico em localidades distantes e
vulneráveis.
Esse atendimento, contudo, depende dos entes
subnacionais de políticas públicas federais, pois a disponibilização de
recursos financeiros e humanos advém dos Estados e da União.
B) ERRADA. SUS possui entre suas
características a descentralização.
C) ERRADA. A atuação do Governo Federal
não é algo pontual, uma vez que interação do ente federal não diminui e nem
afeta a autonomia dos municípios, os quais são responsáveis pela gestão dos
serviços primários de saúde a chamada Atenção Básica ou Atenção Primária em
Saúde.
D) ERRADA. A atuação do governo é
descentralizada e a ampliação dos programas não é prejudicada.
E) ERRADA. Os municípios são
responsáveis pela gestão de serviços de saúde em seu território, a
descentralização do SUS não exime os entes federados de sua responsabilidade de
fornecimento e manutenção de saúde pública, seja ela em nível federal ou
municipal.
Gabarito do Professor: Letra A.