Questão 5378374

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque

• A. estabelece a competição administrada entre os municípios em torno da educação.
• B. garante que toda a educação básica seja de tempo integral nos municípios.
• C. reduz os mecanismos de controle por conformidade do gasto público educacional.
• D. aumenta a transferência da política educacional local para as organizações sociais.
• E. diminui a desigualdade entre os entes federados em termos dos recursos disponíveis.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  Ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque diminui a desigualdade entre os entes federados em termos dos recursos disponíveis.