Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento sobre administração societal.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
A administração pública evoluiu por
meio dos modelos: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal. Diante
disso, vamos a uma breve contextualização do modelo de administração pública.
O Estado patrimonial
(patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua
principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois
neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado
outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.
Deste modo, segundo o PDRAE (1995), a
Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século
XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o
nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu
desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia
funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. (apud PALUDO, 2013, pág. 63.)
Por conseguinte, a Nova Administração
Pública (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que
orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais
das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia
do ambiente privado para o público.
No Brasil, segundo Paludo, o novo
modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique
Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e
regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao
modelo gerencial. (PALUDO, 2013, pág.
94.)
Por fim, o modelo societal é um
movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos 80 e se
baseia principalmente nos modelos inglês e estadunidense. Sob uma concepção
participativa e deliberativa de democracia, a gestão societal busca criar
organizações administrativas efetivas, permeáveis à participação popular e com
autonomia para operar em favor do interesse público.
Trata de estabelecer uma gestão pública
que não centraliza o processo decisório no aparelho do Estado e contempla a complexidade
das relações políticas, pois procura se alimentar de diferentes canais de
participação e modelar novos desenhos institucionais para conectar as esferas
municipal, estadual e federal.
Posto isso, vamos analisar cada
alternativa.
A) ERRADA. A política
corporativista é o meio empregado por grupos específicos (categoria
profissional, por exemplo) os quais defendem unicamente seus interesses de
forma a prejudicar aos interesses coletivos.
B) ERRADA. Secchi
(2014), traz que o termo pseudopolítica se refere aos formuladores de políticas
públicas, os quais possuem o desejo de ver suas políticas funcionando. Contudo
não apresentam conhecimento suficiente para estrutura-las apropriadamente.
Logo, perceba que o texto da questão trouxe uma política que foi organizada e
instituída corretamente.
C) ERRADA. Aparelho
ideológico é aplicado para preservação da ideologia é possui como principio
fulcral a manutenção de sua dominação. No caso em tela, não existe a defesa de
uma ideologia em prejuízo de toda a comunidade, como afirma a alternativa. O
que o texto aponta é a implementação de uma política pública em defesa a uma
determinada minoria.
D) CERTA. Ações afirmativas possuem como
objetivo a eliminação de desigualdades e de segregações, de forma que não se
mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade. Portanto,
busca-se a composição da diversidade. A alternativa está correta, tendo em
vista que a criação do Conselho Municipal Caiçara possui como um de seus
objetivos a representação das comunidades tradicionais de Ilhabela.
E) ERRADA. Política
simbólica é aquela em que o produtor de políticas verifica a necessidade de
formular uma política, pode dar início, contudo não a executa efetivamente. O
enunciado da questão trouxe uma política que foi desenvolvida e posta em
prática, logo não é simbólica.
Fontes:
BOBBIO, Norberto. Dicionário de
política. 1ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
PALUDO, Augustinho. Administração
geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra D.