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ID
5378392
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ilhabela - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Leia o trecho para responda à questão.

Projeto de lei que cria o primeiro
Conselho Municipal Caiçara do Brasil
é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).

  Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo. O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores do município, tendo recebido nove votos favoráveis. O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural, bem como seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.
(Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)

A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida como uma

Alternativas
Comentários
  • Tendi nada, só sei que acertei

    Parece muito mais uma questão de interpretação de texto em que se precisa ter alguma noção, mesmo que vaga, das palavras utilizadas nas alternativa

    Gabarito D

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre administração societal.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A administração pública evoluiu por meio dos modelos: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal. Diante disso, vamos a uma breve contextualização do modelo de administração pública.

    O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.

    Deste modo, segundo o PDRAE (1995), a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. (apud PALUDO, 2013, pág. 63.)

    Por conseguinte, a Nova Administração Pública (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.

    No Brasil, segundo Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94.)

    Por fim, o modelo societal é um movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos 80 e se baseia principalmente nos modelos inglês e estadunidense. Sob uma concepção participativa e deliberativa de democracia, a gestão societal busca criar organizações administrativas efetivas, permeáveis à participação popular e com autonomia para operar em favor do interesse público.

    Trata de estabelecer uma gestão pública que não centraliza o processo decisório no aparelho do Estado e contempla a complexidade das relações políticas, pois procura se alimentar de diferentes canais de participação e modelar novos desenhos institucionais para conectar as esferas municipal, estadual e federal.

    Posto isso, vamos analisar cada alternativa.

    A) ERRADA. A política corporativista é o meio empregado por grupos específicos (categoria profissional, por exemplo) os quais defendem unicamente seus interesses de forma a prejudicar aos interesses coletivos.

    B) ERRADA. Secchi (2014), traz que o termo pseudopolítica se refere aos formuladores de políticas públicas, os quais possuem o desejo de ver suas políticas funcionando. Contudo não apresentam conhecimento suficiente para estrutura-las apropriadamente. Logo, perceba que o texto da questão trouxe uma política que foi organizada e instituída corretamente.

    C) ERRADA. Aparelho ideológico é aplicado para preservação da ideologia é possui como principio fulcral a manutenção de sua dominação. No caso em tela, não existe a defesa de uma ideologia em prejuízo de toda a comunidade, como afirma a alternativa. O que o texto aponta é a implementação de uma política pública em defesa a uma determinada minoria.

    D) CERTA. Ações afirmativas possuem como objetivo a eliminação de desigualdades e de segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade. Portanto, busca-se a composição da diversidade. A alternativa está correta, tendo em vista que a criação do Conselho Municipal Caiçara possui como um de seus objetivos a representação das comunidades tradicionais de Ilhabela.

    E) ERRADA. Política simbólica é aquela em que o produtor de políticas verifica a necessidade de formular uma política, pode dar início, contudo não a executa efetivamente. O enunciado da questão trouxe uma política que foi desenvolvida e posta em prática, logo não é simbólica.


    Fontes:

    BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 1ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.

    PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Olha, essa só por eliminação... Fui na única que não deteriora o projeto, que o aclama como algo bom e acertei. GABARITO D