Questão 5378560

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: ALEPI
• Ano: 2020
• Provas: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Documentação e Documentação Jurídica; Fontes de Informação jurídica

De acordo com Guimarães (2004), “a palavra ementa pode ser empregada em dois âmbitos: cotidiano e técnico. No âmbito cotidiano, tem-se por ementa um apontamento, anotação, ideia [...]. Por outro lado, [...] o termo é utilizado, no âmbito técnico, para designar síntese, sumário ou resumo”. Considerando a ementa legislativa, julgue as afirmações abaixo em verdadeiras ou falsas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I - A ementa legislativa segue os princípios norteadores da elaboração de resumo, principalmente os relativos à clareza e à concisão, de modo a garantir a máxima informatividade com a menor extensão textual.

II - A ementa legislativa localiza-se no início do ato normativo, antes da epígrafe.

III - Como verdadeiro resumo informativo, a ementa legislativa atua como ponto de acesso à informação.

IV - Os requisitos de uma ementa legislativa são: afirmação, proposição, correção, coerência, seletividade e independência.

V - A ementa legislativa possui a mesma estrutura da ementa jurisprudencial.

• A. Somente as afirmações III e V são verdadeiras.
• B. Somente as afirmações II e V são falsas.
• C. As afirmações I, II e III são verdadeiras.
• D. Todas as afirmações são verdadeiras.
• E. As afirmações IV e V são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B.

  Conteúdo chatinho de fontes de informação jurídica, mas só nos resta decorar.

  I - A ementa legislativa localiza-se no início do ato normativo, antes da epígrafe. F.

  Estrutura das normas jurídicas:

  Parte preliminar:

  1.1 Epígrafe: É formada pelo título designativo da espécie normativa, número e data.

  1.2 Ementa: Sintetiza o conteúdo da lei, permitindo, de imediato, o conhecimento da matéria legislada.

  1.3 Preâmbulo: Indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

  1.4 Âmbito de aplicação: objeto da lei e âmbito de aplicação.

  V - A ementa legislativa possui a mesma estrutura da ementa jurisprudencial. F.

  Não possuem a mesma estrutura pois são diferentes e feitas para fins diferentes. A jurisprudência é o que chamamos de fonte de informação interpretativa, enquanto a legislação é a normativa.