Questão 537859

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro; FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

• A. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
• B. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
• C. formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
• D. discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
• E. implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Gabarito: D

Comentários

• Da definição de Conselho de Saúde
  Primeira Diretriz:
  Parágrafo Único. Atua na formulação e proposição de estratégias e no
  controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos
  econômicos e financeiros.
  Da criação e reformulação dos Conselhos de Saúde
  Segunda Diretriz: a criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por
  lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n.º 8.142/90.
  Parágrafo Único. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o
  poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às
  demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.
  
  Fonte: RESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO
  CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
• Crei que a alterativa B não está totalmente errada, se não, vejamos o que versa o Inciso XX da Quinta Diretriz contante no Dec. 333/2003: XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.
  
  Corrijam-me se eu estiver errado!
  
  Obrigado e Bons Estudos!
  
  Jesus é o caminho! Creia nisso!
                                                                                                                                                                                                                                                                  
  
  
  
  
  
  
  
• Gabarito letra D, como foi citado a resolução pela pessoa do 1º comentário.
  
  As alternativas a, b, c, e são referentes as compentências da União, Estado e Municípios como gestores do SUS.
• Alternativa a errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso II. "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta função é pertinente à direção estadual do SUS.
  
  Alternativa b errada. Apesar da alternativa não estar clara, "realizar pesquisas e estudos na área de saúde" pode ser uma das funções do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS).
  
  Alternativa c errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso XII. "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é competência da direção estadual do SUS.
  
  Alternativa e errada. Lei 8.080, Art. 15, Inciso XIV. "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados." Esta atribuição compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  Quinta Diretriz: Aos Conselhos de Saúde Nacional,Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências

  definidas nas leis federais, bem como, em indicações advindas  das Conferências de Saúde, compete:
  
  
   

   III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
  
  
  FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESOLUÇÃO 333 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003. DISPONÍVEL EM URL: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf
  
  
  BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
   

   
• (A) Lei 8080 Art. 17. II sobre competências estaduais do SUS
  (B) Lei 8080, Art. 15. XIX sobre atribuições comuns  
  (C ) Lei 8080, Art. 17. XII sobre competências estaduais do Sistema Único de Saúde
  (D) CERTA
  (E) Lei 8080, Art 15. XIV sobre atribuições comuns