Questão 5379028

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Publicidade e Propaganda - Comunicação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo); Lei n° 1.178 de 2016 - Acesso à Informação

A Lei Municipal de Ilhabela n° 1.178/2016, que dispõe sobre Acesso à Informação, estabelece que solicitações que exijam trabalhos de análise ou consolidação de dados e informações, bem como produção ou tratamento de dados que não sejam de competência do órgão ou entidade municipal,

• A. deverão ser encaminhados presencialmente pelo interessado ou procurador.
• B. deverão apresentar justificativa detalhada.
• C. deverão incluir procuração com delegação específica para o SIC.
• D. não podem ser encaminhados por meio do site como solicitação anônima.
• E. não serão atendidos.

Gabarito: E