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ID
5379919
Banca
CETREDE
Órgão
IMAMN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme o Anexo XX da PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE de 03 de outubro de 2017, em seu CAPÍTULO III, Seção III - Das Competências dos Municípios, entre as quais destaca realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, alguns procedimentos. Analise as afirmativas a seguir sobre esses procedimentos, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou da espécie de micro-organismos.
( ) Análise para pesquisa de vírus e protozoários, quando for o caso, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão.
( ) Envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional para identificação sorológica.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Portaria de Consolidação n. 5 do Ministério da Saúde e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    ( V ) Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou da espécie de micro-organismos.

    Verdadeiro. Trata-se de competência das Secretarias de Saúde dos Municípios, nos termos do anexo XX, capítulo III, seção III, art. 12, IX, "a" da Portaria de Consolidação n. 5 do Ministério da Saúde: Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios: IX - realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença diarréica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, os seguintes procedimentos: a) análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de micro-organismos; 

    ( V ) Análise para pesquisa de vírus e protozoários, quando for o caso, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão.

    Verdadeiro. Trata-se de competência das Secretarias de Saúde dos Municípios, nos termos do anexo XX, capítulo III, seção III, art. 12, IX, "b" da Portaria de Consolidação n. 5 do Ministério da Saúde: Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios: IX - realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença diarréica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, os seguintes procedimentos: b) análise para pesquisa de vírus e protozoários, quando for o caso, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão;

    ( V ) Envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional para identificação sorológica.

    Verdadeiro. Trata-se de competência das Secretarias de Saúde dos Municípios, nos termos do anexo XX, capítulo III, seção III, art. 12, IX, "c" da Portaria de Consolidação n. 5 do Ministério da Saúde: Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios: IX - realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença diarréica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, os seguintes procedimentos: c) envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional para identificação sorológica. 

    Portanto, todos os itens são verdadeiros.

    Gabarito: D