Questão 53803

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços
auxiliares da justiça do trabalho.

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos dentro dos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 712, CLT, Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

• CLT - Art. 712 . Parágrafo Único

• Nossa.. n sabia que havia desconto no salario por não cumprimento de ato dentro do prazo   .

• CLT, Art. 712:
  Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
  
  GABARITO: CERTO.

• não trabalhou dentro do prazo? paga o seu dia de trabalho a cada dia de atraso.... 

• Por isso que a única Justiça que tem andamento mais rápido é a do Trabalho.

• Os serventuários são regidos pela Lei 8112/90. Por mais que ainda permaneça este dispositivo da CLT, não creio que haja viabilidade para a sua aplicação. 

• Certo!

  Art. 712, CLT, Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.