SóProvas

ID
5380762
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Gurinhém - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as proposições que seguem e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Conforme estudiosos, os direitos sociais objetivam promover aos indivíduos a garantia do exercício a direitos fundamentais, alcançados através de benesses políticas e transformados em políticas sociais.
( ) Em 2015 foi promulgada a emenda constitucional que passou a assegurar o transporte público coletivo como direito social. A partir disso, o artigo 6º da Constituição Federal acrescentou o direito ao transporte ao rol dos direitos sociais assegurados a toda população do país.
( ) Dentre os direitos sociais, garantidos no artigo 6º da Constituição Federal, se encontra a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.     

    Em setembro de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional , que garantiu o transporte como um direito social

    Fonte: Agência Câmara de Notícias.

  • Só acertei porque não tinha a opção V,V,V.

  • AS EMENDAS DOS DIREITOS SOCIAIS - ENTRARAM NA CF VOANDO COM A:

    TAM;

    Transporte - acrescentado por emenda em 2015;

    Alimentação - acrescentado em 2010 por EC;

    Moradia - acrescentado em 2000 por EC;

  • GABARITO - E

    Ajuda a memorizar os direitos sociais:

    EDU MORA LÁ

    Educação / Moradia / Lazer

    SAÚ TRABALHA ALÍ

    Saúde / Trabalho / Alimentação

    ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

    Assistência aos desamparados / Proteção à maternidade e Infância / Segurança / Previdência Social / Transporte

  • gente é imperativo o Estado deve assegurar isso . Não é se ele poder!

  • Alguém sabe por que a primeira está errada?

  • LETRA E).

    Com relação ao tópico I, os direitos sociais não estão relacionados com a garantia dos direitos fundamentais, uma vez que estes já estavam consagramente assegurados. Os direitos sociais surgiram com os embates sociais nas relações de emprego e na atuação da igualdade formal em sua totalidade. Os objetivos dos direitos sociais são a aproximação à igualdade real e, principalmente, a incrementação da qualidade de vida dos indivíduo, especialmente os hipossuficientes.

    Portanto, os direitos sociais não foram alcançados por benesses políticas, e sim por reinvidicações sociais, diante do Estado Liberal, exigindo uma prestação atuante do Estado na realização da justiça social.