Questão 5381791

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela; Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser reguladas pelo

• A. Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) por meio de portarias específicas.
• B. Licenciamento de Vizinhança, segundo a Lei de Mobilidade (Lei n° 12.587/12).
• C. Código de Obras e Serviços Municipal.
• D. Código de Posturas Municipal.
• E. Procedimento do Via Rápida Ambiental, para atividades de baixo impacto (Decreto Estadual n° 60.329/2014).

Gabarito: C