Questão 5382514

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - MA
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRF - MA - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Acerca dos elementos que devem instruir o processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.

• A. Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.
• B. Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; atos constitutivos da empresa; e defesa deste processo, se houver.
• C. Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.
• D. Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.
• E. Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; relação dos membros do quadro societário da empresa; e defesa deste processo, se houver.

Gabarito: D

Comentários

• Olá!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

• Art. 21 da Resolução 700/2021 do CFF:

  "Art. 21 - Autuado o estebelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção, auto de infração, perfil de assistência farmacêutica da empresa, e defesa deste processo, se houver."

  GABARITO: Letra D