Questão 5382973

• Banca: Quadrix
• Órgão: CORE-PR
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Analista Contábil Júnior
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.

Um dos critérios para enquadramento das receitas como extraorçamentárias reside no fato de que, ainda que provoquem efeitos financeiros, não são definitivas. O Estado pode até utilizá‐las, mas normalmente as restitui, ou seja, elas não integram a programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  Receitas Extraorçamentárias: são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  fonte: PDF Sérgio Mendes - Estratégia

• CERTO

  As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos e não pode utilizar tais recurso para pagamento de duas despesas orçamentárias.

  Sendo assim, as receitas extraorçamentárias constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa, ou seja, não precisam ser previamente empenhadas.

• EXTRAORÇAMENTÁRIAS

  São receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

  Possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São ingressos extraorçamentários

• Essa questão versa sobre receitas públicas e, mais especificamente, sobre a definição de receitas extraorçamentárias.
  
  
  Segundo o MCASP, 9ª ed., págs. 38/39:
  
  
  "Ingressos Extraorçamentários
  
  
  Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
  
  
  São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
  
  
  Assim, tendo em vista os excertos acima, tem-se que, de fato, ainda que haja efeito financeiro advindo de uma receita extraorçamentária, ele não é definitivo, ante a necessidade de restituir os recursos (passivo exigível). Logo, o item está certo.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.