Questão 5384053

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo); Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Diretores de Departamentos Municipais, EXCETO nos casos de:

• A. Gratificação pelo exercício de função de direção e chefia; adicional noturno.
• B. Adicional noturno; adicional relativo ao local ou à natureza do trabalho.
• C. Adicional por tempo de serviço; gratificação pelo exercício de função de direção e chefia.
• D. Gratificação natalina; adicional por tempo de serviço; adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Gabarito: D