Questão 5384056

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo); Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Remuneração é o salário-base ou vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. Em relação à remuneração, é correto afirmar que:

• A. As diárias são incorporadas ao vencimento ou provento.
• B. Todas as gratificações e todos os adicionais são incorporados ao vencimento ou provento.
• C. O vencimento do cargo efetivo é irredutível; porém, as vantagens de caráter permanente podem sofrer alterações em casos e condições indicados em Lei.
• D. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Gabarito: D