Questão 5386486

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

(Concurso Milagres/2018) De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, marque a alternativa correta no se refere ao Benefício de Prestação Continuada.

• A. A contratação da pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 02 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
• B. O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
• C. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ½ (meio) salário mínimo.
• D. O benefício de prestação continuada é a garantia de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• E. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Gabarito: A

Comentários

• A. Gab.

  B. Art. 21, Deve ser revisto a cada 2 anos.

  C. Art. 20, Parag. III, inferior a 1/4 do salário mínimo.

  D. Art. 20, Parag. V, NÃO prejudica.

• D6214 ART 8 PARAGRAFO II

  Art. 8o Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso deverá comprovar:

  II - renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo;