“Câmara tira de assentados da reforma agrária
prioridade para fornecer itens da merenda escolar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira
(6) um projeto de lei que retira a prioridade de assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e
quilombolas no fornecimento de alimentos da merenda
escolar. (..)
Atualmente, a legislação define que pelo menos 30% da
merenda adquirida com recursos do PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar) venham diretamente
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
ou de organizações, priorizando os assentamentos de
reforma agrária, comunidades e comunidades quilombolas. (...)
O projeto também determina que 40% da compra de leite para merenda escolar seja feita na modalidade líquida. Nesse caso, a aquisição deve ser feita em laticínios
locais registrados, com a possibilidade de dispensa de
licitação quando os preços forem compatíveis com os
do mercado local.”
Fonte: /g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/06/camara-tira-de-assentados-da-
reforma-agraria-prioridade-para-fornecer-itens-da-merenda-escolar.ghtml
A medida proposta, se efetivada, pode reduzir