Questão 5388742

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo); Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.

• A. A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
• B. A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato convocatório.
• C. O prazo para posse será contado do término do impedimento quando se tratar de servidor em licença.
• D. Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo decadencial de quinze dias.

Gabarito: C