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ID
5388853
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Milagres - CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

(Concurso Milagres/2018) Segundo a Lei 8.666/93, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. São tipos de licitação, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Não confunda tipos de licitação com modalidades de licitação.

    Tipos >>> melhor técnica, menor preço, técnica e preço.

    Modalidades >>> concorrência , pregão, etc.

    Gab D

  • Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão. 

    Tipo de licitação é o critério de julgamento adotado para definir a proposta mais vantajosa.

    ▪ Não confunda tipo com modalidade de licitação:

    Gabarito D

  • A questão exige conhecimento acerca das modalidades e os tipos de licitação. Vamos diferenciá-los:

    7 MODALIDADES DE LICITAÇÃO

    LEI 8.666/93 (5 modalidades): concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

    LEI 10.520/02 (1 modalidade): pregão, havendo a possibilidade de pregão eletrônico do DECRETO 5.450/05

    LEI 9.472/97 (1 modalidade): consulta

    4 TIPOS DE LICITAÇÃO (art. 45 da lei 8.666/93)

    Menor preço

    Melhor técnica

    Técnica e preço

    Maior lance ou oferta

    O examinador deseja obter a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de licitação:

    A- Incorreta. Melhor técnica é um tipo de licitação (art. 45, II da Lei 8.666/93).

    B- Incorreta. Menor preço é um tipo de licitação (art. 45, I da Lei 8.666/93).

    C- Incorreta. Maior lance ou oferta é um tipo de licitação (art. 45, IV da Lei 8.666/93).

    D- Correta. Tomada de preços é uma modalidade de licitação (art. 22, II da Lei 8.666/93), e não um tipo de licitação.

    E- Incorreta. Técnica e preço é um tipo de licitação (art. 45, III da Lei 8.666/93).

    GABARITO DA MONITORA: “D”

  • D- Correta. Tomada de preços é uma modalidade de licitação (art. 22, II da Lei 8.666/93), e não um tipo de licitação.