Questão 5389510

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2020
• Provas: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Coisa Julgada no Processo Civil

Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:

• A. em razão de transação firmada pelas partes;
• B. em razão do abandono unilateral da causa;
• C. em razão da ausência do interesse de agir;
• D. em razão da litispendência;
• E. pelo não pagamento das custas processuais.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A.

  Fundamento:

  Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

• GABARITO: A

  Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  III - homologar:

  b) a transação;

• A sentença que faz coisa julgada material em razão de transação firmada pelas partes é a homologação de um acordo.

  Gabarito: A.

• Coisa julgada material: COM resolução de Mérito. Matéria é discutida e decidida (art. 487, CPC).

  Gabarito: A.

  As demais alternativas trazem hipóteses de extinção do processo SEM resolução de mérito, que geram apenas coisa julgada formal (efeitos dentro do próprio processo - endoprocessual), podendo a questão ser rediscutida em novo processo.

• sentença HOMOLOGATÓRIA:

  DeSistência= Sem res mérito

  X

  Reconhecimento do do pedido, tRansação, Renúncia = com Res mérito

• Dentre as alternativas, a única que contém uma hipótese de julgamento de mérito, cuja sentença tem aptidão para formar coisa julgada material, é a “A”:

  Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

  O restante das alternativas aborda hipóteses em que não haverá julgamento de mérito:

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  VIII - homologar a desistência da ação;

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

  Resposta: A