GABARITO: A
ITEM I - CERTO
Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
ITEM II - CERTO
Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
ITEM III - ERRADO
Art. 45. [...] § 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
FONTE: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Correto. Aplicação do art. 41, caput, ECA: Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Correto. Aplicação do art. 40, ECA: Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. Em se tratando de adotando maior de onze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Errado. O consentimento é necessário ao adotando maior de 12 (e não 11) anos. Inteligência do art. 45, § 2º, ECA: Art. 45. § 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Portanto, itens I e II corretos.
Gabarito: A
A questão em comento requer
conhecimento da literalidade do ECA.
Vamos analisar cada uma das
assertivas.
A assertiva I está CORRETA.
Diz o art. 41 do ECA:
“Art. 41. A adoção atribui a
condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive
sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os
impedimentos matrimoniais."
A assertiva II está CORRETA.
Diz o art. 40 do ECA:
“Art. 40. O adotando deve contar com, no
máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou
tutela dos adotantes."
A assertiva III está INCORRETA.
O consentimento do adotando é
necessário para o maior de 12 anos.
Diz o art. 45, §2º, do ECA:
“Art. 45. (...)
§ 2º. Em se tratando de adotando
maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento."
Logo, estão corretas as
assertivas I e II.
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA. De fato, estão
corretas as assertivas I e II.
LETRA B- INCORRETA. Estão
corretas as assertivas I e II.
LETRA C- INCORRETA. Estão
corretas as assertivas I e II.
LETRA D- INCORRETA. Estão
corretas as assertivas I e II.
LETRA E- INCORRETA. Estão
corretas as assertivas I e II.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A