- ID
- 5390386
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
(CONCURSO CRATO/2021) Ainda em relação
Estatuto da Criança e do Adolescente quando trata
do Direito à Convivência Familiar e Comunitária,
julgue os itens a seguir:
I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com
base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada
pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará
por mais de 28 meses, salvo comprovada necessidade
que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. Será garantida a convivência integral da criança com
a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
IV Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas
famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do
acolhimento.
É CORRETO o que se afirma em: